Portaria nº 1805394/2024

Renovação da Portaria de Outorga
ID
55271
Portaria
1805394/2024
Data de cadastro
11/11/2024
Data de Publicação
14/11/2024
Nº do Processo
49761/2024
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas
Empreendimento
Nilson******
CPF/CNPJ
035.65******
Município(s) do empreendimento
Muzambinho
Modo de Uso
03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Entorno do reservatório de Furnas
Bacia Federal
Rio Grande
UPGRH
GD3: Entorno do reservatório de Furnas
Curso D'água
Afluente do Ribeirão São Domingos
Área inundada
0,9 ha
Volume acumulado
20250 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)8,08,08,08,08,08,08,08,08,08,08,08,0
Horas/dia10:0010:0010:0010:0010:0010:0010:0010:0010:0010:0010:0010:00
Dias/mês101010101010101010101010
Volume (m³)2880,02880,02880,02880,02880,02880,02880,02880,02880,02880,02880,02880,0
Finalidades
Irrigação de uma área de 12 ha, através do método de gotejamento
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
21°20'52,33" 46°27'37,92"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Nilson****** 035.65******