Portaria nº 1805390/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55267	Portaria	1805390/2024

Data de cadastro	11/11/2024	Data de Publicação	14/11/2024

Nº do Processo	36569/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	JP******	CPF/CNPJ	02.897******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Rio Ouvidor de Cima

Área inundada	1,32 ha	Volume acumulado	42346 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	5	1	9	22	20	19	22	29	24	17	9	3
Volume (m³)	4536	907	8164,8	19958,4	18144	17236	19958,4	26308	21772	15422	8164	2721,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 25 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°35'43"	45°46'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
JP******	02.897******