Renovação da Portaria de Outorga

ID 55198 Portaria 0905322/2024

Data de cadastro 06/11/2024 Data de Publicação 08/11/2024

Nº do Processo 57273/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.806******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30/08/2034

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente a margem esquerda do Córrego Bocaina

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A