Portaria nº 1605212/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55088	Portaria	1605212/2024

Data de cadastro	04/11/2024	Data de Publicação	06/11/2024

Nº do Processo	27781/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	CTEC******	CPF/CNPJ	26.649******

Município(s) do empreendimento	Salinas

Modo de Uso	26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego Baixa Grande	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8	10,8
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Dragagem em cava aluvionar para mineração de areia

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°15'01,77"	42°07'11,19"	16°15'14,35"	42°07'24,47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CTEC******	26.649******