Portaria nº 1405205/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55081	Portaria	1405205/2024

Data de cadastro	04/11/2024	Data de Publicação	07/11/2024

Nº do Processo	07908/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	046.80******

Município(s) do empreendimento	Chapada do Norte

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111	0,111
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97	29,97

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'01,94"	42°37'01,59"	17°02'22,14"	42°35'41,95"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	046.80******