Portaria nº 1805185/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55061	Portaria	1805185/2024

Data de cadastro	04/11/2024	Data de Publicação	09/11/2024

Nº do Processo	31600/2024	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Janilda******	CPF/CNPJ	413.30******

Município(s) do empreendimento	Ilicínea

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,36 ha	Volume acumulado	5400 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	5	5	10	18	15	15	15
Volume (m³)	11189	11189	11189	11189	11189	2797	2797	5594	10069	8391	8391	8391

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°54'11,52"	45°49'44,42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Janilda******	413.30******