Portaria nº 1505129/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55005	Portaria	1505129/2024

Data de cadastro	01/11/2024	Data de Publicação	02/11/2024

Nº do Processo	47513/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Mineradora******	CPF/CNPJ	11.049******

Município(s) do empreendimento	Braúnas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Santo Antônio	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO3: Rio Santo Antônio	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25	11,25
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0	4.860,0

Finalidades

Extração mineral de minério ( areia, cascalho, ouro).

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°09'58,09"	42°44'05,50"	19°06'43,29"	42°41'39,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineradora******	11.049******