Portaria nº 1205088/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1206787/2019

ID	54964	Portaria	1205088/2024

Data de cadastro	29/10/2024	Data de Publicação	30/10/2024

Nº do Processo	31609/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	03.999******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Monte

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez)anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33	2,33
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29	1.476,29

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°59'39,68"	45°09'18,56"	19°59'33,25"	45°09'17,84"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	03.999******