Portaria nº 1205086/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54962	Portaria	1205086/2024

Data de cadastro	29/10/2024	Data de Publicação	30/10/2024

Nº do Processo	48923/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Estância******	CPF/CNPJ	10.193******

Município(s) do empreendimento	Oliveira

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez)anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094	0,03094
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821	17,821

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°48'31,89"	44°33'21,84"	20°48'21,63"	44°33'58,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Estância******	10.193******