Portaria nº 1705069/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1702819/2019

ID	54945	Portaria	1705069/2024

Data de cadastro	25/10/2024	Data de Publicação	26/10/2024

Nº do Processo	13170/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	202.31******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Extrema

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	13	13	13	13	13	13	13	13	13	13	13	13
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	30466,79	27518,39	30466,79	29484	30466,79	29484	30466,79	30466,79	29484	30466,79	29484	30466,79

Finalidades

Irrigação de uma área de 22,23 (ha): por meio do método de Superfície-Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°40'09,77"	46°17'47,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Geraldo******	202.31******