Portaria nº 2005054/2024

Renovação da Portaria de Outorga	2006022/2019

ID	54929	Portaria	2005054/2024

Data de cadastro	24/10/2024	Data de Publicação	25/10/2024

Nº do Processo	33246/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Daniel******	CPF/CNPJ	01.804******

Município(s) do empreendimento	Mar de Espanha

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos.

Bacia Estadual	Rios Preto e Paraibuna	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS1: Rios Preto e Paraibuna	Curso D'água	Rio Cágado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2	475,2

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°52'46,04"	43°01'26,06"	21°53'47,03"	43°02'29,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	01.804******