Renovação da Portaria de Outorga

ID 54897 Portaria 1305022/2024

Data de cadastro 24/10/2024 Data de Publicação 25/10/2024

Nº do Processo 47417/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 08.816******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente da Margem Esquerda do Ribeirão dos Cristais

Área inundada 0,46 ha Volume acumulado 8608,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A