Portaria nº 1805001/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54876	Portaria	1805001/2024

Data de cadastro	24/10/2024	Data de Publicação	30/10/2024

Nº do Processo	24997/2024	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Comércio******	CPF/CNPJ	02.673******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55	0,55
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Volume (m³)	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639	332,639

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°18'23,19"	46°16'16,11"	21°18'26,45"	46°16'16,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comércio******	02.673******