Portaria nº 1504989/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54864	Portaria	1504989/2024

Data de cadastro	24/10/2024	Data de Publicação	25/10/2024

Nº do Processo	24100/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	FC******	CPF/CNPJ	25.260******

Município(s) do empreendimento	Mendes Pimentel

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Mantena	Bacia Federal	Rio São Mateus

UPGRH	SM1: Rio São Mateus	Curso D'água	Ribeirão Mantena

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6	345,6

Finalidades

Extração mineral de areia para uso na construção civil.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°39'35,59"	41°24'43,30"	18°39'36,58"	41°24'36,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
FC******	25.260******