Portaria nº 1804979/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54854	Portaria	1804979/2024

Data de cadastro	23/10/2024	Data de Publicação	26/10/2024

Nº do Processo	24163/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Augustos******	CPF/CNPJ	41.883******

Município(s) do empreendimento	Extrema

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rios Piracicaba e Jaguari	Bacia Federal	Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH	PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari	Curso D'água	Rio Jaguari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21	0,21
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96	120,96

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°50'17"	46°18'06,78"	22°49'58,5"	46°17'54,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Augustos******	41.883******