Renovação da Portaria de Outorga

ID 54843 Portaria 1604968/2024

Data de cadastro 23/10/2024 Data de Publicação 26/10/2024

Nº do Processo 46440/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 22.678******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Córrego Vargem Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A