Portaria nº 1704741/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1702809/2019

ID	54616	Portaria	1704741/2024

Data de cadastro	14/10/2024	Data de Publicação	16/10/2024

Nº do Processo	11519/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	775.30******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Brejo

Área inundada	4,2812 ha	Volume acumulado	73164 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	120	120	120	120	120	120	120	0	0	120	120	120
Horas/dia	17:45	16:34	17:27	17:59	17:45	18:20	17:29	00:00	00:00	18:35	19:01	14:58
Dias/mês	8	7	4	12	18	16	20	0	0	8	4	4
Volume (m³)	61344	50097,6	30153,6	93225,6	138024	126720	120844,8	0	0	64224	61344	25862,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 120 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°07'16,30"	45°52'31,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ariovaldo******	775.30******
Luiz******	035.66******