Renovação da Portaria de Outorga

ID 54602 Portaria 1804727/2024

Data de cadastro 14/10/2024 Data de Publicação 18/10/2024

Nº do Processo 19630/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Conceição da Barra de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,71 m Nível dinâmico 38,61 m