Portaria nº 1804726/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1804365/2019

ID	54601	Portaria	1804726/2024

Data de cadastro	11/10/2024	Data de Publicação	18/10/2024

Nº do Processo	19169/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Boa******	CPF/CNPJ	17.483******

Município(s) do empreendimento	Monte Santo de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	1,1 ha	Volume acumulado	38500 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	12	12	10	10	10	10	10	22	20	20	12	12
Volume (m³)	9576,4	9576,4	7980	7980	7980	7980	7980	17556	15960	15960	9576,4	9576,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 38 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°09'28,24"	46°51'32,27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Boa******	17.483******