Renovação da Portaria de Outorga

ID 54559 Portaria 1304684/2024

Data de cadastro 10/10/2024 Data de Publicação 15/10/2024

Nº do Processo 13398/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Poço Fundo

Área inundada 7,7107 ha Volume acumulado 309310 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A