Portaria nº 1904671/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54546	Portaria	1904671/2024

Data de cadastro	10/10/2024	Data de Publicação	15/10/2024

Nº do Processo	51169/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Antônio******	CPF/CNPJ	161.24******

Município(s) do empreendimento	Araxá

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Córrego dos Porcos	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Córrego dos Porcos

Área inundada	0,8 ha	Volume acumulado	28000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	21427,2	20044,8	21427,2	20736	21427,2	20736	21427,2	21427,2	20736	21427,2	20736	21427,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°29'30,22"	46°56'33,53"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	161.24******