Portaria nº 1804620/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54495	Portaria	1804620/2024

Data de cadastro	08/10/2024	Data de Publicação	10/10/2024

Nº do Processo	17737/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Andrade******	CPF/CNPJ	08.042******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Córrego da Laje

Área inundada	5,63 ha	Volume acumulado	171063 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33	17,33
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	39304	36684	39304	39304	39304	39304	39304	39304	39304	39304	39304	39304

Finalidades

Irrigação de uma área de 73,2 ha, através do método de microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°37'33,91"	45°46'17,51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Andrade******	08.042******