Renovação da Portaria de Outorga

ID 5448 Portaria 1703253/2019

Data de cadastro 05/04/2019 Data de Publicação 06/04/2019

Nº do Processo 04660/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 231.80******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio São Marcos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Afluente do Ribeirão Mundo Novo

Área inundada 0,40 ha Volume acumulado 6228,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A