Portaria nº 1704573/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54448	Portaria	1704573/2024

Data de cadastro	04/10/2024	Data de Publicação	05/10/2024

Nº do Processo	49656/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	085.36******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	15,20 m	Nível dinâmico	16,24 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 10 (ha): por meio do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°58'36,70"	46°36'46,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lafaete******	085.36******