Portaria nº 1604538/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54413	Portaria	1604538/2024

Data de cadastro	02/10/2024	Data de Publicação	03/10/2024

Nº do Processo	16572/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Roberto******	CPF/CNPJ	070.95******

Município(s) do empreendimento	Januária

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Riacho Pandeiros

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9	163,9
Horas/dia	10:00	14:00	13:00	15:00	15:00	14:00	15:00	17:00	19:00	18:00	06:00	05:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	182912,4	231295,68	237786,12	265518	274368,6	247816,8	274368,6	310951,08	336322,8	329242,32	106207,2	91456,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 228 ha, através do método aspersão convencional e pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°39'15,96"	44°39'18,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roberto******	070.95******