Portaria nº 1504474/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54349	Portaria	1504474/2024

Data de cadastro	30/09/2024	Data de Publicação	03/10/2024

Nº do Processo	39600/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	206.82******

Município(s) do empreendimento	Marilac

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Ribeirão do Bugre

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	51.840	48.384	51.840	51.840	51.840	51.840	51.840	51.840	51.840	51.840	51.840	51.840

Finalidades

Irrigação de 15,00ha de culturas de banana por aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°33'03"	42°00'28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Wellington******	206.82******