Portaria nº 1604468/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54343	Portaria	1604468/2024

Data de cadastro	30/09/2024	Data de Publicação	02/10/2024

Nº do Processo	41891/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Acelen******	CPF/CNPJ	50.886******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,3 m	Nível dinâmico	67,9 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6	31,6
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 13 ha, através do método aspersão convencional.
Umidificação de vias e obra
Limpeza de instalações sanitárias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°31'02,26"	43°58'10,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Acelen******	50.886******