Portaria nº 1304443/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54318	Portaria	1304443/2024

Data de cadastro	27/09/2024	Data de Publicação	28/09/2024

Nº do Processo	08141/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Winicius******	CPF/CNPJ	050.33******

Município(s) do empreendimento	Baldim

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Capão das Favas

Área inundada	0,50 ha	Volume acumulado	15.000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	15	15	20
Volume (m³)	5.976,00	5.976,00	5.976,00	5.976,00	5.976,00	5.976,00	5.976,00	5.976,00	5.976,00	4.482,00	4.482,00	5.976,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°21'16"	43°53'32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Winicius******	050.33******