Renovação da Portaria de Outorga

ID 54316 Portaria 1304441/2024

Data de cadastro 27/09/2024 Data de Publicação 28/09/2024

Nº do Processo 01454/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 01.006******

Município(s) do empreendimento Confins

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Lagoa José Teixeira Costa

Área inundada 13,5 ha Volume acumulado 64.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A