Portaria nº 0703231/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5426	Portaria	0703231/2019

Data de cadastro	04/04/2019	Data de Publicação	23/04/2019

Nº do Processo	24293/2012	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	ARCELORMITTAL******	CPF/CNPJ	17.469******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 14/03/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Ribeirão da Mutuca

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	10	15	25	25	25	25	25	25	15	10	10
Volume (m³)	5670	5670	8505	14175	14175	14175	14175	14175	14175	8505	5670	5670

Finalidades

Irrigação de uma área de 27 ha através do método de aspersão tipo mangueira

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'39,75"	46°16'42,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ARCELORMITTAL******	17.469******