Portaria nº 1504348/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54223	Portaria	1504348/2024

Data de cadastro	24/09/2024	Data de Publicação	25/09/2024

Nº do Processo	19713/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Katiuscia******	CPF/CNPJ	21.159******

Município(s) do empreendimento	Teófilo Otoni

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Todos os Santos	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Todos os Santos

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3
Horas/dia	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Volume (m³)	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6	165,6

Finalidades

Extração mineral Areia para uso na construção civil. Volume médio/ máximo de areia extraída: 828m³/mês.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°53'51,4"	41°25'00"	17°54'10"	41°24'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Katiuscia******	21.159******