Portaria nº 1704335/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54210	Portaria	1704335/2024

Data de cadastro	23/09/2024	Data de Publicação	24/09/2024

Nº do Processo	32458/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	523.82******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente MD Ribeirão Jibóia

Área inundada	5,3586 ha	Volume acumulado	304.516 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	35,00	0	0	35,00	35,00	35,00
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	20	20	20	15	15	10	15	0	0	10	15	20
Volume (m³)	30.240	30.240	30.240	22.680	22.680	15.120	22.680	0	0	15.120	22.680	30.240

Finalidades

Irrigação de uma área de 70,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°05'44,66"	46°24'26,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Manoel******	523.82******