Portaria nº 1404312/2024

Renovação da Portaria de Outorga	0003704/2018

ID	54187	Portaria	1404312/2024

Data de cadastro	20/09/2024	Data de Publicação	21/09/2024

Nº do Processo	32684/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	MF******	CPF/CNPJ	08.701******

Município(s) do empreendimento	Virgem da Lapa

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/01/2030

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		2,66	2,66	2,66	2,66	2,66	2,66	2,66	2,66	2,66
Horas/dia		06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês		10	10	10	10	10	10	10	10	10
Volume (m³)		574,56	574,56	574,56	574,56	574,56	574,56	574,56	574,56	574,56

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°51'45,58"	42°18'07,49"	16°51'46,73"	42°16'53,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MF******	08.701******