Portaria nº 1604308/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54183	Portaria	1604308/2024

Data de cadastro	20/09/2024	Data de Publicação	21/09/2024

Nº do Processo	28035/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Philippe******	CPF/CNPJ	075.41******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	14,5 m	Nível dinâmico	27,7 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2	88,2
Horas/dia	10:00	14:00	13:00	14:00	14:00	13:00	14:00	15:00	15:00	14:00	08:00	06:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°11'37,14"	43°52'52,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Philippe******	075.41******