Portaria nº 1704291/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54166	Portaria	1704291/2024

Data de cadastro	19/09/2024	Data de Publicação	20/09/2024

Nº do Processo	43445/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	323.56******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	32 m	Nível dinâmico	54 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	32	32	32	32	32	32	32	32	32	32	32	32
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 15,0 (ha): através do método de irrigação Microaspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°58'00,53"	46°07'42,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mauro******	323.56******