Renovação da Portaria de Outorga

ID 54163 Portaria 1704288/2024

Data de cadastro 19/09/2024 Data de Publicação 20/09/2024

Nº do Processo 21487/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Dalton****** CPF/CNPJ 453.44******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,5 m Nível dinâmico 28,3 m