Portaria nº 1804253/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54128	Portaria	1804253/2024

Data de cadastro	19/09/2024	Data de Publicação	20/09/2024

Nº do Processo	17144/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Dayne******	CPF/CNPJ	00.341******

Município(s) do empreendimento	São João del Rei

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	07/05/2028

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81	0,81
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2	349,2

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°05'24,79"	44°15'42,05"	21°05'02,55"	44°15'41,62"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dayne******	00.341******