Renovação da Portaria de Outorga

ID 54124 Portaria 2004249/2024

Data de cadastro 18/09/2024 Data de Publicação 19/09/2024

Nº do Processo 22214/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento EPP****** CPF/CNPJ 21.148******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos.

Bacia Estadual Rio Paraobeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,8 m Nível dinâmico 39,4 m