Portaria nº 1604247/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54122	Portaria	1604247/2024

Data de cadastro	18/09/2024	Data de Publicação	20/09/2024

Nº do Processo	63802/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Reinaldo******	CPF/CNPJ	149.21******

Município(s) do empreendimento	Engenheiro Navarro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Lavagem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	4,5 m	Nível dinâmico	70,2 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7	38,7
Horas/dia	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12	14:12
Dias/mês	13	18	18	22	23	20	21	27	29	23	10	7
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 10 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'21,2"	43°53'36,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Reinaldo******	149.21******