Renovação da Portaria de Outorga

ID 54117 Portaria 1204242/2024

Data de cadastro 18/09/2024 Data de Publicação 19/09/2024

Nº do Processo 19579/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Querença****** CPF/CNPJ 25.590******

Município(s) do empreendimento Inhaúma

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Ribeirão São João

Área inundada 2,62 ha Volume acumulado 11766,26 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A