Portaria nº 1704228/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54103	Portaria	1704228/2024

Data de cadastro	18/09/2024	Data de Publicação	19/09/2024

Nº do Processo	41110/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	038.54******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	21 m	Nível dinâmico	73 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 100,0 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°30'30,3"	45°58'41,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eliésio******	038.54******