Renovação da Portaria de Outorga

ID 5403 Portaria 1903208/2019

Data de cadastro 04/04/2019 Data de Publicação 05/04/2019

Nº do Processo 11265/2014 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento LAMAR****** CPF/CNPJ Não informado

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piedade Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água AFLUENTE DO RIBEIRÃO BEBEDOURO

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A