Renovação da Portaria de Outorga

ID 54029 Portaria 1604154/2024

Data de cadastro 13/09/2024 Data de Publicação 14/09/2024

Nº do Processo 02516/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Rafa****** CPF/CNPJ 41.819******

Município(s) do empreendimento Rubelita

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Salinas Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Ribeirão Caraíbas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A