Portaria nº 1504150/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	54025	Portaria	1504150/2024

Data de cadastro	13/09/2024	Data de Publicação	14/09/2024

Nº do Processo	19995/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	01.119******

Município(s) do empreendimento	Jaguaraçu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Rio Piracicaba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	144	144	144	144	144	144	144	144	144	144	144	144

Finalidades

Extração mineral de areia para uso na construção civil. Volume médio/máximo de areia extraída: 800 m3 /mês

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'22"	42°45'54"	19°36'19"	42°45'37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	01.119******