Renovação da Portaria de Outorga

ID 54020 Portaria 1504145/2024

Data de cadastro 13/09/2024 Data de Publicação 14/09/2024

Nº do Processo 39816/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 870.46******

Município(s) do empreendimento Marilac

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 26,0 m