Portaria nº 1604133/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1600755/2019

ID	54008	Portaria	1604133/2024

Data de cadastro	13/09/2024	Data de Publicação	14/09/2024

Nº do Processo	03860/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Hilda******	CPF/CNPJ	546.01******

Município(s) do empreendimento	Claro dos Poções

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio São Lamberto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	0
Horas/dia	00:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	17:00	17:00	17:00	15:00	00:00
Dias/mês	0	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	0
Volume (m³)	0	37.800	41.850	40.500	41.850	40.500	41.850	47.430	45.900	47.430	40.500	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 220 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'40"	44°13'45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Hilda******	546.01******