Portaria nº 0403931/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	53805	Portaria	0403931/2024

Data de cadastro	03/09/2024	Data de Publicação	04/09/2024

Nº do Processo	18765/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Primavera******	CPF/CNPJ	13.050******

Município(s) do empreendimento	Minas Novas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/08/2034

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Capivar

Área inundada	25,31 ha	Volume acumulado	801.707 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4	190,4
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	318730	284885	318730	308448	318730	308448	318730	318730	308448	318730	308448	318730

Finalidades

Irrigação de uma área de 1000 ha através do método de Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°31'36,1"	42°23'47,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Primavera******	13.050******