Renovação da Portaria de Outorga

ID 53793 Portaria 2103919/2024

Data de cadastro 03/09/2024 Data de Publicação 12/09/2024

Nº do Processo 22061/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Wanderley****** CPF/CNPJ 123.73******

Município(s) do empreendimento Lagamar

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santa Catarina Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 23,00 m Nível dinâmico 81,00 m