Portaria nº 1203885/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1206776/2019

ID	53759	Portaria	1203885/2024

Data de cadastro	02/09/2024	Data de Publicação	03/09/2024

Nº do Processo	34017/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	13.119******

Município(s) do empreendimento	São Francisco de Paula

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jacaré	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62	0,62
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28	449,28

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°44'43,04"	44°57'47,42"	20°45'02,00"	44°59'13,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	13.119******