Portaria nº 1203884/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1205299/2019

ID	53758	Portaria	1203884/2024

Data de cadastro	02/09/2024	Data de Publicação	03/09/2024

Nº do Processo	31576/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	09.623******

Município(s) do empreendimento	Martinho Campos

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263	0,263
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64	166,64

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'00,00"	45°04'03,00"	19°33'18,56"	45°03'07,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	09.623******